Estes termos regulam o uso do WebMúsica, sistema de gestão para escolas de música desenvolvido e operado pela Modernize Soluções Online LTDA, incluindo o sistema web e os aplicativos WebMúsica Professores e WebMúsica Alunos.
1.1. Estes Termos de Uso regulam o uso do WebMúsica. O serviço é oferecido por Modernize Soluções Online LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.020.436/0001-39, com sede em Mogi das Cruzes/SP. Neste texto, ela é chamada de "WebMúsica" ou "nós".
1.2. Ao contratar o serviço, iniciar o período de teste ou acessar a plataforma, a Escola declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
1.3. A pessoa que aceita estes Termos em nome da Escola declara que tem poderes para representá-la.
1.4. Professores, alunos e responsáveis que usam a plataforma ou os aplicativos também se sujeitam a estes Termos, no que lhes couber. A relação deles é com a Escola, não com o WebMúsica.
3.1. O WebMúsica é um software de gestão para escolas de música, oferecido como serviço pela internet (SaaS). A Escola recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível, válida enquanto o contrato estiver ativo.
3.2. Os recursos incluem, conforme o plano e a fase de desenvolvimento de cada um:
3.3. O WebMúsica é uma ferramenta de gestão. Ele não presta serviço de ensino, não é instituição financeira e não intermedeia pagamentos. Os valores pagos pelos alunos vão direto para a conta da Escola no Asaas.
3.4. Podemos incluir, alterar ou retirar recursos para melhorar o serviço. Quando a retirada afetar de forma relevante o uso da Escola, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência.
4.1. A Escola deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados, inclusive o e-mail e o WhatsApp de contato.
4.2. A Escola decide quem recebe acesso e com qual perfil, e responde pelas ações feitas com os logins que criou. Ao desligar um funcionário ou professor, cabe à Escola desativar o acesso dele.
4.3. Login e senha são pessoais. O Usuário deve guardá-los em sigilo e nos avisar se suspeitar de uso indevido.
4.4. Os Aplicativos podem pedir biometria ou bloqueio do celular para proteger o acesso. A segurança do aparelho é responsabilidade de quem o usa.
4.5. Os Aplicativos não se destinam a menores de 16 anos sem acompanhamento do Responsável. O acesso de alunos menores é liberado pela Escola, que deve obter a autorização do Responsável.
5.1. Teste grátis. A Escola pode usar o WebMúsica sem custo por 14 dias. Durante o teste, as cobranças automáticas funcionam em modo de demonstração e não cobram alunos de verdade.
5.2. Escolha do plano. O preço é definido por faixas de número de alunos ativos, conforme a tabela vigente em sistemawebmusica.com.br/precos. Ao fim do teste, a própria Escola escolhe a faixa. Se o número de alunos ativos passar do limite da faixa, a Escola deve migrar para a faixa correspondente, e podemos fazer o ajuste após aviso prévio de 30 dias.
5.3. Pagamento. A mensalidade é paga antecipadamente, por boleto ou PIX, até a data de vencimento. O acesso é liberado assim que a Escola escolhe o plano, antes do pagamento da primeira fatura.
5.4. Reajuste. Os valores podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses pelo IPCA, ou alterados mediante aviso de pelo menos 30 dias. Escolas em planos antigos mantêm seu valor até serem avisadas da mudança.
5.5. Atraso. Com 5 dias de atraso, a Escola recebe avisos de cobrança. Com 30 dias, o acesso pode ser suspenso ou limitado a consulta. Os dados não são apagados durante a suspensão, e o acesso volta assim que o pagamento é identificado.
5.6. Mensagens de WhatsApp. As mensagens de cobrança por WhatsApp estão incluídas no plano, sem custo extra, com limite de até 3 cobranças de atraso por mensalidade. Podemos rever esse limite ou passar a cobrar por pacote de mensagens, com aviso de pelo menos 30 dias.
A Escola é a única responsável:
O WebMúsica executa as instruções configuradas pela Escola. Erros causados por configuração ou dados incorretos inseridos pela Escola não são de responsabilidade do WebMúsica.
7.1. Papéis. Para os dados de alunos, responsáveis e professores, a Escola é a controladora: ela decide quais dados coletar e para quê. O WebMúsica é o operador: trata esses dados em nome da Escola, apenas para prestar o serviço. Para os dados cadastrais da própria Escola e de seus administradores, o WebMúsica é controlador.
7.2. Base legal. A Escola deve ter base legal para tratar os dados que cadastra. Para alunos menores de idade, ela deve ter o consentimento específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.
7.3. Compromissos do WebMúsica. Como operador, nós:
7.4. Pedidos de titulares. Alunos e responsáveis devem fazer seus pedidos à Escola. Se recebermos um pedido diretamente, vamos encaminhá-lo à Escola.
7.5. Os detalhes estão na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
8.1. Alguns recursos dependem de empresas parceiras, cada uma com seus próprios termos:
8.2. Não respondemos por falhas, mudanças de regra, bloqueios ou indisponibilidade desses serviços. Se um parceiro mudar suas condições, podemos adaptar ou suspender o recurso afetado.
8.3. Taxas cobradas pelo Asaas, como as de boleto, PIX, cartão ou nota fiscal, são da Escola e cobradas diretamente pelo Asaas.
Não é permitido:
Se isso acontecer, podemos suspender o recurso afetado ou a conta, com aviso à Escola sempre que possível. Em caso de risco grave, como bloqueio do número de WhatsApp pela Meta, a suspensão pode ser imediata.
10.1. Trabalhamos para manter a Plataforma no ar 24 horas por dia, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
10.2. Manutenções programadas serão feitas, sempre que possível, fora do horário comercial e com aviso prévio pela própria Plataforma.
10.3. Fazemos cópias de segurança periódicas dos Dados da Escola. Recomendamos que a Escola também exporte seus relatórios principais com regularidade.
10.4. O suporte é prestado por WhatsApp (+55 11 99157-6811) e e-mail (contato@sistemawebmusica.com.br), em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília). Não fazemos atendimento direto a alunos e responsáveis.
11.1. A Plataforma, os Aplicativos, o código, o layout, a marca WebMúsica e os demais elementos do serviço pertencem à Modernize Soluções Online LTDA. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos à Escola.
11.2. Os Dados da Escola pertencem à Escola. Podemos usar dados agregados e anonimizados, que não identificam Escolas nem pessoas, para estatísticas e melhoria do serviço.
11.3. Sugestões enviadas pela Escola podem ser usadas para melhorar o WebMúsica, sem obrigação de pagamento.
12.1. O WebMúsica não responde por:
12.2. Quando houver responsabilidade do WebMúsica, a indenização fica limitada ao valor pago pela Escola nos 12 meses anteriores ao fato.
12.3. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave, nem onde a lei não permitir limitar a responsabilidade.
13.1. O contrato vale por prazo indeterminado, renovado a cada mês com o pagamento.
13.2. A Escola pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelos canais de suporte. O cancelamento vale ao fim do período já pago, e não há devolução proporcional de valores.
13.3. Podemos encerrar o contrato com aviso de 30 dias, ou imediatamente em caso de violação grave destes Termos ou de inadimplência acima de 90 dias.
13.4. Após o encerramento, a Escola tem 90 dias para pedir a exportação dos seus dados em formato de planilha. Depois desse prazo, os dados são apagados definitivamente, exceto os que a lei nos obriga a guardar.
13.5. Alunos podem pedir a exclusão da própria conta de acesso pelo Aplicativo. Isso remove o login, mas não apaga o histórico mantido pela Escola, que continua sendo a controladora desses dados.
14.1. Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência, pelo módulo de Novidades da Plataforma e por e-mail.
14.2. Se a Escola continuar usando o serviço depois que as mudanças entrarem em vigor, ela aceita a nova versão. Se não concordar, pode cancelar sem multa antes dessa data.
14.3. A data da versão em vigor fica sempre no início deste documento.
15.1. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
15.2. A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ao direito de exigi-la depois.
15.3. A Escola não pode ceder este contrato sem nossa autorização. Podemos cedê-lo em caso de reorganização societária, com aviso à Escola.
15.4. Contato: contato@sistemawebmusica.com.br e WhatsApp +55 11 99157-6811. Canal do encarregado pelo tratamento de dados (DPO): dpo@sistemawebmusica.com.br.
15.5. Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Mogi das Cruzes/SP para resolver qualquer questão, salvo quando a lei garantir outro foro.
